O Benefício de Prestação Continuada – BPC, ou também conhecido como LOAS, tem o objetivo de garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, traz a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não é aposentadoria! Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. O BPC É UM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL!

Um dos requisitos para sua concessão é possuir uma renda por pessoa do grupo familiar que seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.

E SE SEU PEDIDO POR NEGADO PELO INSS? VOCÊ SABE COMO PROCEDER?

Podemos fazer um recurso administrativo ou ingressar com uma ação judicial, o que é mais recomendado por nosso escritório, tendo em vista que o Recurso Administrativo tem o prazo de 30 dias, mas infelizmente, em boa parte dos casos a decisão se repete e o pedido é negado.

MAS NÃO SE PREOCUPE! NOSSO ESCRITÓRIO ESTÁ PREPARADO PARA ACOLHER E LUTAR POR SEUS DIREITOS INGRESSANDO COM UMA AÇÃO JUDICIAL, CASO SEJA NEGADO PELO INSS!

Mais uma vantagem de buscar ajuda por meio da ação judicial é o fato de que, caso o juiz dê a sentença favorável, você receberá todo o valor retroativo.

Ressalta-se ainda que nosso escritório atua com pedidos de Benefício Assistencial para crianças com Autismo.

Entre em contato com nosso escritório, estamos à disposição para te auxiliar!